Questão #9991202018

Legislação Municipal

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - IFUMPREV é correto afirmar que:

A as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV. B o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas. C é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza. D o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. E a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?