Questão #9990442018

Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A A prisão civil por dívida só poderá ser decretada pelo juiz competente em duas hipóteses, quais sejam: inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia; infidelidade depositária. B O civilmente identificado, em regra, será submetido à identificação criminal ou datiloscópica. C Ao proclamar que inexiste juízo ou tribunal de exceção e que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, o constituinte, previu, ao mesmo tempo, os princípios do juiz e do promotor natural. D Nos termos da Carta Magna, a gratuidade nas certidões de nascimento é assegurada, mas não nas certidões de óbito. E Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?