Questão #9988612018

Direito Constitucional

João, em petição dirigida ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou que fossem aplicadas sanções administrativas a um Defensor Público que, de acordo com a sua narrativa, teria se negado a atendê-lo, o que fez com que o seu direito se extinguisse.

À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça:

A deve receber a petição de João, mas somente pode recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo; B não deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública não está sujeita à sua fiscalização; C deve receber a petição de João, podendo punir o Defensor Público e determinar que venha a atendê-lo; D não deve receber a petição de João, pois as instâncias administrativas locais não foram previamente exauridas; E deve receber a petição de João, mas não punir o Defensor Público por conduta praticada fora do processo judicial.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?