Questão #9988162018

Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais segundo a CF, assinale a alternativa incorreta.

A Os acordos internacionais sobre direitos humanos que forem a provados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. B Subsiste, no sistema normativo brasileiro, base legal para prisão civil do depositário infiel, quer se trate de depósito voluntário (convencional) ou cuide-se de depósito necessário, como o é o depósito judicial. C A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, instrumento realizador de seu ideá rio de construção de uma sociedade justa e solidária. D Os tratados de direitos humanos têm hierarquia superior à lei ordinária, ostentando status normativo supralegal. E Os direitos à filiação, à identidade genética e à busca pela ancestralidade integram uma parcela significativa dos direitos da personalidade e são elementos indissociáveis do conceito de dignidade da pessoa humana.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?