Questão #9985

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção incorreta:

A indeferida a petição inicial, pode o juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão no prazo de 48 horas; B os embargos de declaração interrompem o prazo para o oferecimento de outros recursos, apenas para a parte que o interpôs. C a sentença que decreta a interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação; D a sentença proferida contra a União, o Estado e o Município está sujeita ao duplo grau de jurisdição;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?