Questão #9981212018

Direito Administrativo

Quanto ao tema Administração Pública direta e indireta e as técnicas de desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.

A Na desconcentração administrativa, a Administração Pública transfere a atividade administrativa para outra pessoa, integrante ou não do aparelho estatal. B A outorga, espécie de descentralização administrativa, é instrumentalizada por contrato ou ato administrativo, em que o poder concedente outorga ao concessionário a execução de serviço público. C São entidades da Administração indireta as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e as organizações sociais. D As sociedades de economia mista e empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração indireta, são criadas por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, com o fim exclusivo de prestarem serviços públicos, e com regime de pessoal idêntico às demais pessoas jurídicas privadas. E As autarquias, entidades que integram a Administração indireta, são instituídas por lei, tendo como objeto o exercício de atividade típica de Estado, e com regime de pessoal estatutário.

Direito Administrativo

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