Questão #9972502018

Legislação Estadual

Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que

A a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito. B são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção. C o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido. D a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?