Questão #9964

Direito Geral — Direito Constitucional

Da competência legislativa concorrente decorre:

A a vedação de os Estados poderem legislar, ainda que suplementarmente, sobre normas gerais; B a limitação da competência da União, no sentido de poder legislar, apenas, sobre normas gerais; C a vedação absoluta de os Estados poderem legislar sobre normas gerais. D Nenhuma das alternativas acima está correta.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?