Questão #9963852018

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:

A O Estado poderá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. B O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. C Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. D A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. E É garantido o direito de herança.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?