Questão #9878

Direito Geral — Tributário

A possibilidade de instituir empréstimos compulsórios, através de lei complementar, e a aplicação dos recursos provenientes do mesmo, cabe(m) e será vinculada, respectivamente:

A à União e estará vinculada à despesa que fundamentou sua instituição; B aos Municípios e estará vinculada à necessidade que gerou a captação dos recursos, sendo o excedente aplicado em programas sociais; C aos Estados e a União e estará vinculada à vontade do Presidente da República que, atendendo ao volume final das despesas, ordenará a sua correta aplicação; D à União e estará vinculada à necessidade dos Estados e Municípios.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?