Questão #9861

Direito Geral — Direito Constitucional

Leis que organizem o Ministério Público da União e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, são, respectivamente, de iniciativa privativa:

A da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa B do Presidente da República e do Governador do Estado C do Procurador Geral da República e do Procurador Geral do Estado D do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?