Questão #9802

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação ao que dispôe a Constituição Federal acerca da Ordem Social, assinale a opção incorreta.

A A seguridade social compreende um conjunto integrado de açôes de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; B As açôes governamentais na área de assistência social serão organizadas com base na descentralização político-administrativa e na participação da população, por meio de organizaçôes representativas, na formulação das políticas e no controle das açôes em todos os níveis; C Ao tratar da instituição familiar, a Constituição Federal reconhece como entidade familiar tanto a união estável entre homem e mulher quanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes; D O planejamento familiar no Brasil está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, mas a liberdade de decisão de cada casal é um direito assegurado. Assim, cabe ao Estado o papel de ofertar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?