Questão #9783

Direito Geral — Direito Constitucional

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

A o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão B os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte C os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais D são processados e julgados no Brasil os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando iniciada a execução no País e o resultado tenha ocorrido no estrangeiro

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?