Questão #9677

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre os princípios contemplados na Constituição da República, relativamente ao estatuto da magistratura, prevê-se expressamente que:

A o concurso público de provas e títulos para provimento de cargo de juiz substituto contará, necessariamente, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases. B o juiz titular residirá sempre na respectiva comarca, independentemente de sua vontade, o que configura exceção à regra da inamovibilidade. C é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes, consecutivas ou não, em lista de merecimento. D é vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?