Questão #9670

Direito Geral — Direito Constitucional

São características do Mandado de Segurança:

A proteção de direito líquido e certo, inclusive contra lei em tese, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público; B proteção de direito líquido e certo, exceto contra lei em tese, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público; C proteção ao direito líquido e certo de ir, vir ou permanecer, quando o abuso for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público; D proteção contra lesão de direito líquido e certo, exceto contra lei em tese.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?