Questão #9582

Direito Geral — Direito Constitucional

A entidade da Administração Pública que abrir um concurso para datilógrafos do sexo feminino, para preencher cargo vago em uma penitenciária de mulheres, pratica ato

A ilegal, por vulnerar o princípio da isonomia. B legal, uma vez que o princípio da razoabilidade admite certas restriçôes tendo em vista as atribuiçôes e condiçôes de exercício do cargo. C nulo, visto que a jurisprudência dominante em nossos Tribunais não admite quaisquer restriçôes à livre acessibilidade aos cargos públicos. D anulável, dependendo da arguição de interessado que possa provar a procedência da distinção.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?