Questão #9562

Direito Geral — Tributário

OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EM SE CUIDANDO DE MERCADORIA IMPORTADA:

A no momento da entrada ficta, no país, considerada a partir da assinatura do contrato de importação da mercadoria com a filial da exportadora estabelecida no Brasil; B quando do recebimento da mercadoria, ao ensejo de respectivo desembaraço aduaneiro; C com o simples ingresso da mercadoria no estabelecimento do importador; D nenhuma alternativa é correta porque a ocorrência do fato gerador, na espécie, reclama satisfação de um outro requisito acima não especificado.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?