Questão #9477

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

A O Código Tributário Nacional prevê duas espécies de obrigaçôes tributárias, a principal e a acessória. B A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sem obrigação de atender o princípio da anterioridade. C O fato gerador da taxa é uma atividade específica relacionada ao poder de polícia ou à prestação de serviços ou à sua colocação à disposição dos contribuintes. D A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?