Direito Geral — Tributário

Analisar:

I- Os empregados não podem ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder.

II- No caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.

III- As hipóteses de responsabilidade de terceiros só se aplicam, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

IV- O adquirente é responsável tributário pelos tributos relativos aos bens adquiridos.

Sobre as assertivas I, II, III e IV, é certo afirmar que