Questão #9375

Direito Geral — Tributário

É correto afirmar:

A É permitida a utilização de uma única escrita fiscal a estabelecimentos de natureza diversa, desde que situados num mesmo local e pertencentes a um só contribuinte. B O dever de guarda e manutenção dos livros fiscais perdura pelo intervalo de tempo que vai do seu surgimento até o instante em que as respectivas obrigaçôes forem colhidas pelo fato jurídico da prescrição. C Os livros e documentos que servirem de base à escrituração fiscal do estabelecimento serão conservados apenas pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos próprios estabelecimentos para serem exibidos à Fiscalização, quando exigidos. D A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas não poderá instituir outros livros de utilização obrigatória, além dos livros previstos no Regulamento, ainda que necessários ao controle e fiscalização das obrigaçôes tributárias.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?