Questão #9347

Direito Geral — Tributário

Quanto ao sujeito passivo das obrigaçôes tributárias, assinale a alternativa INCORRETA:

A a sua capacidade passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis; B não é admitida em quaisquer situaçôes, convençôes particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos. Não podendo as mesmas serem opostas à Fazenda Pública, visando modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes; C a solidariedade obrigatória quanto às pessoas expressamente designadas em lei não comporta benefício de ordem; D a solidariedade obrigatória quanto as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?