Questão #9329

Direito Geral — Direito Constitucional

A Ação Declaratória de Constitucionalidade:

A trará decisôes definitivas de mérito com efeitos vinculantes e contra todos; B pode ser admitida por Tribunais Superiores para exame preliminar da questão de mérito prejudicial; C decorre da presunção absoluta de constitucionalidade de norma imposta pela Constituição; D somente pode ser proposta pelo Procurador Geral da República;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?