Questão #9317

Direito Geral — Tributário

Quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal:

A podem ser atenuadas e excepcionadas, desde que por emenda constitucional. B os tributos em geral estão sujeitos à anterioridade de exercício e à anterioridade nonagesimal mínimal, ressalvadas as exceçôes constitucionais. C sua regulamentação pode ser feita por lei ordinária. D a instituição de impostos está sujeita à reserva legal absoluta, mas não à graduação de alíquotas, que pode ser feita pelo Executivo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?