Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição da República assegura:

I - aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

II - que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

III - a plena liberdade de expressão, sendo vedada a censura;

IV - aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a igualdade perante a lei, o devido processo legal e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Em análise às assertivas acima, pode-se afirmar que: