Questão #9093

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que:

A será decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. B na sua vigência é vedada a incomunicabilidade do preso. C o tempo de sua duração não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado, pelo período em que persistirem as razôes que justificaram a sua decretação. D o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?