Questão #9083

Direito Geral — Direito Constitucional

Indique a alínea em que todos os direitos agrupados, próprios dos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos no rol dos Direitos Sociais (Título II, Capítulo II, da CF) são extensivos aos servidores ocupantes de cargos públicos:

A remuneração do trabalho noturno superior a do diurno; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; B décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; salário-família pela existência de dependente; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; C repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; fundo de garantia do tempo de serviço; D licença-paternidade, nos termos fixados em lei; aposentadoria; ação, quanto a créditos resultantes das relaçôes de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?