Direito Geral — Direito Civil

De acordo com o Direito Civil brasileiro:



I - nas obrigaçôes provenientes de delito, considera-se o devedor em mora desde que o perpetrou.

II - o menor, entre 18 e 21 anos, equipara-se ao maior quanto as obrigaçôes resultantes de atos ilícitos, em que for culpado.

III - nos contratos unilaterais só responde por dolo o devedor a quem o contrato aproveite.

IV - os danos materiais são cumuláveis com os pessoais, morais e estéticos.

V - na dívida solidária que interessar exclusivamente a um dos devedores, o devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota.