Questão #8958

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O duplo grau de jurisdição constitui direito fundamental dos indivíduos, decorrente do direito de acesso ao Judiciário. B Não constitui prova ilícita a gravação de conversa telefônica, como meio de legítima defesa, feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro. C Em nenhuma hipótese a Constituição Federal admite a pena de morte. D O princípio constitucional da soberania dos veredictos do júri impede que juízes togados julguem pedido de revisão criminal de condenação proferida em tribunal do júri.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?