Questão #8775

Direito Geral — Direito Civil

A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade superar ou desconsiderar a personalidade jurídica de pessoas jurídicas:

A para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores, sempre que se verificar fraude contra credores, o que, na legislação brasileira, será possível por decisão judicial a requerimento da parte ou do Ministério Público. B responsabilizando-lhes os sócios ou administradores, mas sem considerar nula a personificação, apenas a tornando ineficaz para certos atos. C responsabilizando-lhes os administradores e, para isto, considera inexistente a personificação. D para atingir o patrimônio dos sócios, sempre que se verificar confusão patrimonial, permitindo a legislação brasileira que a desconsideração se dê por ato administrativo ou judicial.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?