Questão #8720

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A sanção do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é hábil para convalidar eventual vício de iniciativa. B É admissível a rejeição pelo Congresso Nacional de veto total a um projeto de lei. C A Constituição Federal assegura iniciativa popular também para as Emendas Constitucionais. D Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, não podem ser objeto de medida provisória as matérias que não podem ser objeto de delegação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?