Questão #8695

Direito Geral — Direito Civil

Analise as seguintes afirmaçôes:



I. Tratando-se de promessa de compra e venda de bens imóveis, desde que registrada no cartório de Registro de Imóveis, em que não se pactuou arrependimento, haverá efeito real, autorizando a adjudicação do imóvel.

II. Na venda sobre documentos, a tradição dá lugar à entrega do título representativo ou outros documentos exigidos por lei, baseando-se na confiança e nas práticas mercantis, até por que não se examina a coisa vendida.

III. A compra e venda gera uma obrigação do vendedor de entregar a coisa vendida, res vendita, tendo o contrato natureza traslativa do domínio, constituindo ao comprador, não sendo entregue a coisa, o direito de acionar o vendedor para cumprir com a obrigação ou, na sua impossibilidade, ser indenizado.

IV. O preço da coisa vendida pode ser pactuado em ouro, que, nesse caso, exige forma especial para formalizar a quitação, em razão da variação de mercado de seu valor, que designará a espécie da dívida quitada.



Está correto apenas o que se afirma em: