Questão #8545

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que:

A as três categorias de entes que compôem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil são: a União, os Estados e os Municípios. B os entes federados não podem recusar fé aos documentos públicos. C os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. D os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?