Questão #85433

Direito Geral — Direito Processual Penal

José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo aos autos demonstrou que a vítima sofreu amputação de membro superior direito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

A a vítima deverá representar no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada a representação. B o Ministério Público poderá oferecer denúncia, independentemente de representação, pois a lesão produzida é tipificada como de 'natureza gravíssima'. C o crime de lesôes corporais produzidas em razão de acidente de trânsito, por força da lei, independe de representação por ser de ação penal pública incondicionada. D a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?