Questão #85341

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre ação penal, é correto afirmar:

A A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes. B As fundaçôes, associaçôes ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada. C No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau. D Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?