Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá prisão temporária:

I. quando imprescindível para as investigaçôes da ação penal;

II. quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III. quando houver fundadas razôes, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes contra a vida;