Questão #85255

Direito Geral — Direito Processual Penal

A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que:

A a denúncia poderá ser formulada oralmente em audiência. B a citação, não sendo encontrado o réu, far-se-á por edital, com prazo de 30 dias. C o relatório não é requisito da sentença e pode ser dispensado pelo juiz. D o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação penal de iniciativa privada.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?