Questão #85240

Direito Geral — Direito Processual Penal

Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito municipal será julgado pelo

A Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual federal comum, cometido antes ou durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo. B Tribunal Regional Federal, por crime de competência da justiça federal, cometido antes ou durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo. C Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual comum, cometido antes ou durante o mandato, permanecendo a competência do tribunal após a cessação do cargo, D Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual ou federal comum, apenas quando cometido durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?