Questão #85156

Direito Geral — Direito Processual Penal

Expedida carta precatória para inquirição de testemunhas, segundo orientação sumulada:

A do Supremo Tribunal Federal, o acusado preso deve ser sempre requisitado, sob pena de nulidade absoluta. B do Superior Tribunal de Justiça, intimada a defesa da expedição da carta, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado. C do Supremo Tribunal Federal, o acusado solto deve ser intimado da data designada para a audiência no juízo deprecado, sob pena de nulidade absoluta. D do Superior Tribunal de Justiça, a defesa deve ser intimada da expedição da carta precatória e da intimação da data da audiência no juízo deprecado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?