Questão #85103

Direito Geral — Direito Processual Penal

Diz-se preventivo o "habeas corpus", quando:

A houver iminente risco à vida do preso, no estabelecimento penal em que se encontre; B se estiver na iminência de sofrer violência ou coação ilegal à liberdade de ir e vir; C tiver por objeto prisão preventiva decretada ilegalmente; D no curso de ação penal, surgir "fumus boni iuris" de ser o réu inocente;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?