Questão #85081

Direito Geral — Direito Processual Penal

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

A a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado. B o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condiçôes para representá-lo. C a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. D são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?