Questão #85072

Direito Geral — Direito Processual Penal

Alguém que, como Prefeito Municipal, comete crime que ofende interesse da União, será processado e julgado, conforme orientação fixada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

A pelo Tribunal de Justiça do Estado enquanto for Prefeito e por Juiz Estadual depois que deixar de ser Prefeito. B pelo Tribunal Regional Federal enquanto perma-necer como Prefeito. C pelo Tribunal Regional Federal mesmo depois de deixar de ser Prefeito, se o processo foi iniciado quando estava no cargo. D por Juiz Federal enquanto permanecer como Prefeito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?