Direito Geral — Direito Civil

Julgue os itens subsequentes.

I Podem ser objeto de usucapião tanto os bens móveis quanto os imóveis; em relação aos imóveis, a Constituição de 1988 apresentou inovação - o usucapião especial urbano -, ao prever a possibilidade de aquisição do imóvel por aquele que possuir, como sua, área urbana de, no máximo, 250 m 2, por cinco anos, initerruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II A introdução de criança ou adolescente em família substituta estrangeira é feita, observadas as devidas cautelas, por meio de adoção, tutela ou guarda.

III O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a perda ou suspensão do pátrio poder quando a criança ou o adolescente possuírem avós paternos ou maternos.

IV O mútuo feneratício é caracterizado pela cobrança capitalizada de juros.

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