Questão #85004

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A o pressuposto essencial da revisão criminal é a existência de um processo criminal com sentença condenatória transitada em julgado; B incabível a revisão criminal se o réu já cumpriu a pena; C incabível a revisão criminal se ocorreu extinção da punibilidade; D o condenado precisa recolher-se à cadeia para ingressar com a revisão criminal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?