Questão #84999

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,

A o juiz ou o promotor podem requisitar, de ofício, a instauração de inquérito policial a respeito dos fatos, independentemente da representação. B o juiz ou o promotor não podem, sem que haja a representação da vítima ou de seu representante legal, requisitar à autoridade policial a instauração de inquérito. C o juiz ou o promotor só podem requisitar a instauração de inquérito policial se o fizerem dentro do semestre legal, contado da data do fato. D só o juiz pode requisitar a instauração de inquérito policial, mas não o promotor de justiça.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?