Questão #84974

Direito Geral — Direito Processual Penal

A Constituição Federal estipula várias disposiçôes pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de:

A pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento; B medida excepcional; C instrumentalidade do processo penal justo; D medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?