Questão #84958

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal:

A só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial. B poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública. C não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça. D não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?