Questão #84903

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá recurso de protesto por novo júri quando:

A A sentença impuser pena igual a 20 (vinte) anos. B As alternativas "a" e "c" são corretas. C O júri reconhecer que o réu cometeu crime hediondo. D For a pena imposta superior a 20 (vinte) anos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?