Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes a seguir.



I - Ocorre o arquivamento implícito quando o Promotor de Justiça deixa de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados, sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento.



II - Para o desarquivamento do inquérito policial arquivado por carência de prova é suficiente a notícia de novas provas.



III - A decisão de arquivamento do inquérito policial tem natureza administrativa.



IV - O inquérito policial deve ser arquivado quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.



V - É condição específica para a ação penal, quando ela vier lastreada em inquérito inicialmente arquivado, a existência efetiva de novas provas e não apenas notícias de novas provas.



Da análise pode-se concluir que: