Questão #84814

Direito Geral — Direito Processual Penal

No processo penal relativo aos crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,

A o interrogatório do acusado realiza-se no início da audiência de instrução e julgamento B a ação penal é pública, condicionada à representação da vítima C não cabe ação penal privada subsidiária D as alegaçôes finais serão formalizadas até cinco dias após a audiência

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?