Questão #84638

Direito Geral — Direito Processual Penal

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

A a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial. B a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação. C a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia. D a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?